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16 de Setembro de 2019

Holding familiar como forma de planejamento sucessório

Planeje o futuro da sua empresa e proteja seu patrimônio.

Quando um empreendedor constitui uma empresa, não pensa nela como uma organização que tomará proporções gigantescas, mas apenas como uma extensão de si. Como algo que será fruto do seu trabalho, fruto do seu suor, ainda que sua família seja fonte de trabalho e de recursos financeiros.

Estudos indicam que 90% das empresas brasileiras são de origem familiar, porém apenas 30% sobrevivem a uma primeira sucessão após a morte do patriarca, e apenas 10% sobrevivem a uma segunda sucessão.

Porém como dito, o empreendedor inicialmente só pensa no negócio, no retorno financeiro que ele pode trazer, não se preocupando com o futuro (quando não estiver mais ali). Além disso, o empreendedor adquire bens para si oriundos dos frutos da empresa, mas deixa eles em seu nome, na pessoa física.

O que mais se percebe nos pequenos negócios familiares, é o gestor (geralmente o pai) não demostrar para os filhos as vantagens desse negócio a longo prazo. Em vez disso, apenas alega como estão difícil as coisas, como não consegue juntar dinheiro, como os funcionários dão trabalho. Fato esse que leva os filhos a quererem ficar o mais longe possível da empresa, e buscarem algo para si.

Pode parecer engraçado, mas essa é uma realidade em nosso país. Frente a isso, é a importância do planejamento sucessório em vida.

A Sucessão da empresa e do patrimônio desta, poderia se concentrar simplesmente no inventário, porém dado a onerosidade e a demora que esse processo leva, um planejamento em vida, pode economizar muito dinheiro, tempo e desgaste familiar.

Existem várias formas de planejamento sucessório, tais como: testamento, doações, previdência privada, holding familiar etc.

Aprofundar-se-á nesse artigo o planejamento sucessório através de uma Holding, que nada mais é do que uma empresa que detém o controle e a propriedade de um determinado patrimônio, patrimônio esse que pertence à um grupo, que normalmente trata-se de uma família.

Apesar de não ser muito conhecida, a Holding encontra-se regulamentada no Direito brasileiro desde 1976, através da Lei 6.404/76, a Lei das S/A, que em seu artigo , § 3º preceitua: “A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades, ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.”

Tal disposto, está melhor conceituado nas palavras de Gladston Mamede e Eduarda Cotta Mamede:

A expressão holding company, ou simplesmente holding, serve para designar pessoas jurídicas (sociedades) que atuam como titulares de bens e direitos, o que pode incluir bens imóveis, bens móveis, participações societárias, propriedade industrial (patente, marca etc.), investimentos financeiros etc. Habitualmente, as pessoas mantêm esses bens e direitos em seu patrimônio pessoal.

Existem várias classificações de holding, dentre elas:

  • Holding Pura: a qual tem como objetivo deter quotas ou ações de outra ou de outras sociedades, também conhecida como sociedade de participações;
  • Holding de administração: centraliza a administração das sociedades subordinadas;
  • Holding Mista: que conjuga características da holding pura e da holding de administração, sendo titular de participações societárias, e exercendo atividade de cunho empresarial/produtivo;
  • Holding patrimonial: que será apenas detentora de um patrimônio;
  • Holding imobiliária: da mesma forma, será apenas detentora de um patrimônio, porém esse deve ser exclusivamente imobiliário.

Vale destacar que holding familiar não é uma classificação propriamente dita, mas apenas uma contextualização, podendo ser qualquer uma das opções acima descritas.

Em termos simples, a constituição de uma holding familiar se dá basicamente pela integralização de capital. Há concentração de todo o patrimônio dentro de uma única empresa, trazendo segurança jurídica e diminuindo os impostos que incidem sobre a pessoa física, por exemplo.

Ademais, é importante ressaltar que, através da holding será possível o controlador doar aos herdeiros suas quotas/ações a depender do tipo societário escolhido, gravado com cláusula de usufruto vitalício em seu favor, podendo incluir outras cláusulas como: impenhorabilidade, incomunicabilidade, inalienabilidade e reversão.

As vantagens de constituir uma holding são inúmeras, desde benefícios fiscais à harmonia familiar. Como dito anteriormente, deixar a empresa e todo seu patrimônio cair nas mãos dos herdeiros, que nada sabem ou não se interessam por ela por ventura de morte do patriarca é um grande risco. Com a constituição da holding, os herdeiros podem ser previamente preparados para isso, e assim, continuar a fazer a empresa prosperar.

Algumas dessa vantagens são fiscais, por exemplo, no caso de morte do patriarca, no processo de inventário há necessidade de pagamento do ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação), imposto de competência Estadual ou Distrital que é calculado sobre o valor venal ou de mercado do bem com uma porcentagem que varia de Estado a Estado. Porém, a depender da legislação estadual, a base de cálculo do ITCMD na doação das participações será o valor patrimonial das quotas (e não o preço de mercado das participações), fato esse que pode reduzir consideravelmente os gastos.

Há possíveis vantagens também quando ao ITBI (Imposto de transmissão de bens imóveis), um tributo municipal, que possui como fato gerador a transmissão, inter vivos, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis (art. 156, II, CF). Sendo assim, com a constituição da holding, levando em consideração o disposto no art. 156 § 2º da CF, o ITBI não terá incidência no caso de integralização do capital social, salvo casos de atividades preponderantemente de compra e venda e/ou locação, in verbis:

§ 2º O imposto previsto no inciso II: I - não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;

Fato é, deixar de pagar o ITBI nas transferências de imóveis pode resultar em uma grande economia para a empresa.

Sendo assim, importante deixar claro que é necessário seja feito um estudo prévio da empresa para ver se holding é o melhor plano sucessório. Mas de modo geral, resta claro que a utilização da mesma quando adequada, resulta em redução de custos de transmissão de bens em vida e pós morte, valoriza e protege o patrimônio, além de reduzir o desgaste familiar.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Diário oficial da União. Visto em 30 de janeiro de 2019. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/Constituição.htm>.

BRASIL. Lei nº 6404/94. Diário oficial da União. Visto em 30 de janeiro de 2019. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6404compilada.htm>.

BRASIL.10 empresas familiares presentam 90 dos empreendimentos no Brasil. Disponível em: <https://jornal.usp.br/atualidades/atualidades-em-dia-comodireito-boletim-18-10-empresas-familiares... empreendimentos-no-brasil/>.

MAMEDE, Gladston. Holding familiar e suas vantagens: planejamento jurídico e econômico do patrimônio e da sucessão familiar 9. ed. São Paulo: Atlas, 2017. p. 28

MENDES, Gidelle Niemann. As vantagens tributárias na constituição de holdings patrimoniais. 2015. Visto em: Visto em 30 de janeiro de 2019.Disponível em: <http://www.portugalvilela.com.br/vantagens-tributarias-na-constituição-de-holdings-patrimoniais/>.


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Biografia:

Produzido por Dra. Luana Sehwantes, advogada, sócia do escritório Gauer e Sehwantes Sociedade de Advogados, pós-graduanda em Direito Empresarial pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.

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